18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518365-52.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KEVIN DO CARMO LIMA - Cuida-de de pleito de revogação da prisão preventiva de KEVIN DO CARMO LIMA (fls. 144/151, instruído com documento de fls. 152/153), tendo se manifestado desfavoravelmente o Ministério Público (fls. 157/158).

Entende-se, com efeito, não ser hipótese de deferimento.

Há que se manter a decisão proferida a fls. 126, pois inalterado o panorama fático-jurídico que a ensejou.

O vídeo apresentado pela Defesa a fls. 157 dá conta do momento em que o réu teria sido detido em flagrante.

Rememora-se que KEVIN DO CARMO LIMA é reincidente, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha a se sentir privada de garantias para sua tranquilidade, pois é concreto o risco de recidiva delitiva.

Quanto ao mais argumentado, este não é o momento para se adentrar no exame aprofundado do mérito e na valoração da prova a ponto de desprestigiar e invalidar o valor dos depoimentos colhidos e documentos acostados na fase inquisitiva.

Aguarde-se a diligência determinada (fls. 140).

Apresentadas/ratificadas as alegações finais, tornem conclusos para prolação da sentença. - ADV: VLADEMIR DA MATA BEZERRA (OAB 347407/SP)
15/09/2025 20:08

Conclusos para decisão
14/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518365-52.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KEVIN DO CARMO LIMA -

Vistos.

Reitere-se com urgência cobrança das imagens das bodycams.

Com a juntada, vista às partes e conclusos para sentença. - ADV: VLADEMIR DA MATA BEZERRA (OAB 347407/SP)
09/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:53

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:02

Juntada de Mandado
27/08/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:13

Juntada de Ofício
18/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
01/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:50

Recebida a denúncia
31/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
17/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:06

Recebida a denúncia
16/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:00:00, 19ª Vara Criminal.
16/07/2025 11:41

Evoluída a classe de 279 para 300
16/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/07/2025 09:31

Evoluída a classe de 279 para 300
12/07/2025 00:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 18:29

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 14:29

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:48

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:54

Mudança de Magistrado
07/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/07/2025 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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