03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007152-92.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lucia Cavalcante Lima - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Sompo Seguros S.A -

Vistos. 1 - Fls. 334/339: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int. - ADV: TADEU RODRIGO SANCHIS (OAB 188624/SP), TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2023 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 09:46

Julgada improcedente a ação
05/04/2023 09:10

Conclusos para despacho
04/04/2023 20:42

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.
30/01/2023 08:29

Conclusos para despacho
16/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 19:35

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 19:52

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 09:00

Expedição de Carta.
22/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 12:39

Denunciação à Lide Deferida
08/08/2022 09:26

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:34

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 19:40

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 04:18

Suspensão do Prazo
02/06/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 17:04

Expedição de Carta.
31/05/2022 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/05/2022 11:00

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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