03/09/2025 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:28

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1053767-83.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo - Apelada: Regiane de Almeida Prado Bonfanti Acre - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 145-54.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - 1º andar
27/08/2025 11:31

Situação de Pendente de Julgamento
26/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/09/2020 18:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2020 00:00

Publicado em
05/08/2020 00:00

Publicado em
04/08/2020 09:16

Prazo
04/08/2020 08:11

Expedição de Certidão.
27/07/2020 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2020 17:00

Por decisão judicial
24/07/2020 16:59

RESP - Despacho - Prejudicado
24/07/2020 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
21/07/2020 15:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/06/2020 00:00

Publicado em
05/06/2020 11:01

Prazo
05/06/2020 10:24

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2020 17:02

Acórdão registrado
02/06/2020 15:52

Julgado virtualmente
15/05/2020 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2020 16:45

Conclusos para decisão
06/05/2020 16:45

Conclusos para decisão
06/05/2020 13:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/04/2020 00:00

Publicado em
24/04/2020 10:08

Prazo
24/04/2020 09:43

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2020 16:53

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
06/04/2020 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/11/2018 00:00

Publicado em
14/11/2018 10:45

Expedição de Certidão.
08/11/2018 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2018 19:02

Por decisão judicial
24/10/2018 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/02/2018 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 00:00

Publicado em
11/08/2017 11:23

Prazo
11/08/2017 11:13

Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
02/08/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/08/2017 11:48

Por decisão judicial
31/07/2017 16:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2017 16:55

Recebidos os autos do MP
29/07/2017 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 16:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/07/2017 16:50

Expedição de Certidão.
22/06/2017 11:06

Prazo
22/06/2017 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 00:00

Publicado em
30/05/2017 16:53

Vista (Contrarrazões)
26/04/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2016 14:14

Julgado virtualmente
28/11/2016 16:32

Conclusos para decisão
28/11/2016 15:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 15:38

Subprocesso Cadastrado
24/11/2016 19:24

Expedição de Certidão.
16/11/2016 00:00

Publicado em
28/10/2016 00:50

Acórdão registrado
27/10/2016 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/10/2016 14:42

Julgado virtualmente
14/10/2016 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2016 16:29

Conclusos para decisão
11/10/2016 16:28

Conclusos para decisão
11/10/2016 16:20

Expedição de Certidão.
09/09/2016 11:48

Prazo
09/09/2016 10:54

Expedição de Certidão.
09/09/2016 00:00

Publicado em
25/08/2016 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
25/08/2016 10:55

Despacho para Julgamento Virtual
01/08/2016 10:25

Conclusos para decisão
29/07/2016 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 11:04

Recebidos os autos do MP
14/07/2016 00:00

Publicado em
13/07/2016 00:00

Publicado em
13/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2016 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2016 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/07/2016 11:32

Distribuído por sorteio
08/07/2016 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/07/2016 10:59

Processo Cadastrado
07/07/2016 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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