TJSP - 1502397-60.2023.8.26.0548

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

LUIZ CLAUDIO GARE

OAB: 103768/SP

CPF *28.***.*07-39

Polo Passivo

Partes

JOSE NATANAEL DE ALENCAR SOUSA

CPF *51.***.*78-78

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

CPF *64.***.*64-10

SAMUEL ABRAAO SANTOS DOS REIS

Advogados

MARIZA DE LOURDES MANFRE TREVISAN GALTER

OAB: 83367/SP

CPF *17.***.*65-10

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

LUIZ CLAUDIO GARE

OAB: 103768/SP

CPF *28.***.*07-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502397-60.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes contra as Relações de Consumo - Justiça Pública - Saúde Pública - Fls. 441/447: Primeiramente, oficie-se na forma requerida pela acusação - fls. 454.

    Quanto ao mais, aguardem-se as notificações dos corréus J.

    Natanael e Samuel. - ADV: LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP)

  • 04/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 16:20

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2025 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:33

    Protocolo Juntado

  • 07/04/2025 11:33

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2025 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 11:27

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 17:30

    Recebido aditamento à denúncia

  • 12/12/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 22/11/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/04/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:03

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 06/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:55

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 04/12/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2023 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2023 16:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/07/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:07

    Expedição de Alvará.

  • 18/07/2023 16:07

    Expedição de Alvará.

  • 18/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:07

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 18/07/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2023 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 11:37

    Mudança de Magistrado

  • 06/07/2023 11:29

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 06/07/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 06/07/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 21:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 21:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 21:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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