TJSP - 1062277-02.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1062277-02.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Matheus Lima Pavan -
Vistos.
A parte autora foi intimada a apresentar as declarações de renda, cujo prazo decorreu sem providências.
Assim sendo, na ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei Estadual 11.608/03.
INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento da a taxa judiciária relativa à distribuição do processo - 1,5% do valor da causa, em guia DARE, código 230-6, observando o valor mínimo de 5 Ufesps (R$ 176,80) e a despesa relativa à citação pelo portal eletrônico, atualmente fixada em R$ 32,75 em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 121-0, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.
Int. - ADV: DIEGO ALVAREZ CHRISTIANO (OAB 83031/PR) -
04/09/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:13
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/07/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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