09/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:10

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502426-53.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IURI JOAQUIM DE PAULA - Analisando os autos, tendo em vista o réu encontrar-se preso por outro processo, RETIFICO a determinação de fl. 357, para tornar sem efeito o item 2, permanecendo inalterados os demais itens.

Anote-se e obsrve-se.

Assim, expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor de IURI JOAQUIM DE PAULA, qualificado nos autos, observadas as formalidades de estilo.

Prescrição in concreto: 21.08.2031.

Encaminhem-se os autos, para a fila "Ag.

Prisão", lançando-se a movimentação 14997.

Com o cumprimento do mandado de prisão, voltem-me os autos conclusos. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)
04/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502426-53.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IURI JOAQUIM DE PAULA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva junto ao BNMP 3.0, anotando-se no HISTÓRICO DE PARTES (Eventos 93 - Decisão - Guia de Execução sem prisão e 113 - Regime Semiaberto- Resol. 474/2022, item "6.6" do Comunicado CG 574/2022), bem como o Comunicado CG 455/2025 (após assinatura do Magistrado, a guia deverá ser impressa em formato PDF e importada aos autos, utilizando-se o código 99003 para o "tipo de documento na pasta digital" e o código 61141 para a movimentação no andamento processual").

O envio deverá ser feito de forma eletrônica, por funcionalidade do sistema SAJ/PG5, à unidade de execução penal competente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791) e dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito, utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790, como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... "no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso.

A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ").

Autorizo a restituição dos veículos apreendidos à fl. 15 (HB20 cor branca e motociclo Honda/XRE) aos seus legítimos proprietários.

Comunique-se a autoridade policial.

Autorizo a destruição do documento "CRLV" apreendido à fl. 15.

Comunique-se a autoridade policial.

Anote-se e comunique-se o IIRGD e TRE.

Lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se em seguida.

Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:41

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 09:11

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:52

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:52

Juntada de Mandado
27/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:45

Recebido o recurso
24/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 14:31

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 15:46

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 13:26

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:49

Juntada de Mandado
14/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:56

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:56

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:09

Expedição de Mandado.
13/08/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:35:00, 1ª Vara Criminal.
09/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:17

Expedição de Ofício.
25/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:36

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/03/2024 13:23

Autos no Prazo
29/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:16

Expedição de Alvará.
27/11/2023 16:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/11/2023 15:56

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:08

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:10

Expedição de Ofício.
08/11/2023 11:10

Expedição de Ofício.
07/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2023 15:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/11/2023 09:22

Recebida a denúncia
06/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/11/2023 05:45

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 15:20

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:37

Juntada de Mandado
23/10/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:23

Expedição de Alvará.
23/10/2023 11:22

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 06:16

Mudança de Magistrado
23/10/2023 00:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 00:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 00:21

Juntada de Certidão
22/10/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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