TJSP - 1504544-77.2019.8.26.0361

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO APARECIDO DA SILVA

CPF *77.***.*36-99

LAERCIO GERMANO DA SILVA

CPF *28.***.*81-94

ANISIO APARECIDO DE SIQUEIRA

CPF *66.***.*85-00

Advogados

MARCOS SUPERBUS SOARES

OAB: 285445/SP

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504544-77.2019.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - DANILO APARECIDO DA SILVA -

    Vistos.

    Diante da proposta retro, para formalização e homologação da proposta de transação penal, nos moldes do art. 76 da Lei 9.099/1995, designo audiência para o dia 07 de abril de 2026, às 15:30horas, a ser realizada de forma virtual.

    Intime-se o averiguado DANILO APARECIDO DA SILVA para que compareça à audiência.

    O oficial de Justiça deverá cientificá-lo que, caso compareça desacompanhado de advogado, o ato será acompanhado por defensor nomeado somente para o ato.

    Residindo o réu em outra comarca, deverá desde já, ser intimada para comparecimento na sala passiva no Fórum da Comarca onde reside, a reserva da sala passiva naquela Comarca na data e hora da audiência supra designada, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

    Nos nos casos de residir fora do Estado de São Paulo, inclua na Carta Precatória o link da audiência e solicite-se ao Juízo Deprecado, a reserva da sala passiva naquela Comarca na data e hora da audiência supra designada e ao oficial de Justiça que solicite nº de telefone e e-mail.

    Cumpra-se expedindo mandado de intimação.

    Intime-se Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCOS SUPERBUS SOARES (OAB 285445/SP)

  • 09/09/2025 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 13:46

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 21:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 22:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2021 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2021 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 10:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 18:57

    Decisão

  • 05/06/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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