TJSP - 1084224-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084224-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Johnny Robson da Silva Souza Locação de Veiculos e Transportes -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995, aplicado a este procedimento por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.
Fundamenta-se e decide-se.
A parte autora desistiu do processo antes que fosse determinada a citação da parte ré, sem que haja qualquer óbice ao acolhimento da pretensão.
Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, caput, da Lei n. 9.099/1995.
Publique-se e intime-se. - ADV: ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 315189/SP) -
02/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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02/09/2025 09:14
Conclusos para despacho
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01/09/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:17
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
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21/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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