03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501440-12.2021.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção depré-executividade para o fim de declarar extinta a execução fiscal em relaçãoaos créditosrelativos a "outras taxas de prestação de serviços" inscritos na CDA nº 453.579, ante o reconhecimento de sua nulidade, devendo a execução prosseguir em relação aos demais créditos.

Em razão da sucumbência mínima daexcepta, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais (parágrafo único do artigo 86 do CPC).

Abra-se vista àexceptapara que, no prazo de 15 dias, apresente o recálculo de seu crédito.

Após a cientificação do excepiente e ausente eventual impugnação, é facultada a instauração do competente incidente de requisição de pequeno valor.

Intimem-se. - ADV: CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP)
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/08/2025 04:32

Suspensão do Prazo
05/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
20/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:19

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:51

Decisão
22/11/2021 13:58

Conclusos para despacho
19/11/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:21

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:46

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 09:14

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:03

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:47

Expedição de Mandado.
13/10/2021 10:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/01/2021 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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