05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 11:06

Julgado Virtualmente
04/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001413-59.2025.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001413-59.2025.8.26.0453; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lourival Severiano dos Santos; Advogado: Felipe Gomes Monis (OAB: 199447/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:17

Distribuído por sorteio
01/09/2025 10:46

Processo Cadastrado
29/08/2025 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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