TJSP - 0020862-56.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020862-56.2025.8.26.0053 (processo principal 1039629-38.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - TIM S/A - Nesses termos, não se tratando de execução de título judicial, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTA esta execução, por ausência de título válido que a embase, a saber, o título executivo.
As custas deste incidente serão suportadas pela parte exequente, que deverá recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem sucumbência em verba honorária.
P.R.I.C. - ADV: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP) -
20/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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19/08/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
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15/08/2025 12:14
Conclusos para despacho
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15/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 12:05
Conclusos para decisão
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04/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
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28/07/2025 16:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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