27/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000256-61.2025.8.26.0659/SPRÉU: ANTONIO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LEIVISON ALVES ROCHA (OAB MG196149)RÉU: FRANKISLENE ALVES ROCHAADVOGADO(A): LEIVISON ALVES ROCHA (OAB MG196149)SENTENÇADispenso o relatório.

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda.

Condeno solidariamente os demandados ao pagamento de R$4.194,55, corrigidos materialmente desde o ilícito absoluto (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a mesma data (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

A correção monetária far-se-á pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil).

Os juros de mora correspondem à taxa Selic deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, Código Civil).

Improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.

P.I.
25/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (VHDCEJ01 para VHDJCC01)
14/08/2025 10:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/08/2025 10:29

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC - 14/08/2025 10:00. Refer. Evento 3
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição
14/08/2025 09:29

Juntada de Petição - ANTONIO ALVES DA SILVA / FRANKISLENE ALVES ROCHA (MG196149 - LEIVISON ALVES ROCHA)
13/08/2025 09:29

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (VHDJCC01 para VHDCEJ01)
13/08/2025 09:27

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2025 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 10:14

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 17:12

Expedição de Mandado de citação
15/07/2025 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 14:56

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 14:34

Expedição de Mandado de citação - CAMCEMAN
15/07/2025 12:35

Intimado em Secretaria
15/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:29

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências do CEJUSC - 14/08/2025 10:00
15/07/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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