11/09/2025 13:53

Prazo
10/09/2025 11:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500473-83.2024.8.26.0352 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miguelópolis - Apte/Apdo: Thales Alexandre da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ministerial e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Defesa para absolver o apelante do delito constante do artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/2006, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e, quanto ao crime remanescente de receptação, substituir a pena corporal por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena originária, V.U. - - Advs: Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB: 341918/SP) - 10º andar
27/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:00

Acórdão registrado
27/08/2025 14:01

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Provimento em Parte
26/08/2025 09:30

Julgado
14/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:27

Ato ordinatório
30/07/2025 17:05

Inclusão em Pauta
16/06/2025 08:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 17:43

Despacho À Mesa
12/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:21

Recebidos os autos do MP
15/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio
02/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 10:11

Documento Finalizado
26/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:10

Prazo
26/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/03/2025 12:39

Despacho
20/03/2025 10:43

Processo Cadastrado
14/03/2025 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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