18/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 05:51

Expedição de Ofício.
10/09/2025 05:50

Expedição de Ofício.
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525522-76.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA -

Vistos.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ante a existência de provas de materialidade e indícios da autoria do delito a ele imputado, inferidos, sobretudo, do acervo testemunhal e documentos juntados ao inquérito policial. 1) Cite-se o(s) réu(s) para apresentar(em) defesa escrita em 10 (dez) dias, na forma do 396, do Código de Processo Penal.

Deverá(ão) ser ele(s) advertido(s) de que no silêncio, ou caso não disponha(m) de recursos, será nomeado um Defensor Público.

Com a juntada da citação e decorrido o prazo in albis para apresentação da defesa escrita, ou o(s) acusado(s) informando ao oficial de justiça que não têm condições de constituir advogado particular, fica desde já nomeado um dos Defensores Públicos em exercício nesta Vara, abrindo-lhe vista, independente de nova conclusão, em cumprimento ao quanto disposto nos artigos 261 e 263, do CPP.

Faça constar no corpo do documento que o oficial de justiça deve questioná-lo se deseja os serviços da Defensoria Pública do Estado.

Ademais, considerando que esta primeira fase do rito do júri restringe-se à constatação da prova da materialidade do ilícito e, tão somente, dos indícios suficientes de autoria ou de participação, ressalto que nos termos da redação do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de defesa eventualmente arroladas, sendo apenas testemunhas de antecedentes, sem o conhecimento do quanto narrado na denúncia, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, podendo os depoimentos serem substituídos por declarações escritas. 2) Sem prejuízo do quanto determinado no item 01, caso o(s) acusado(s) já tenha(m) constituído Advogado, regularize a Defesa sua procuração nesta ação penal, bem como apresente a resposta à acusação, no prazo legal. 3) Designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2025, às 14h30min, a ser realizada por meio do aplicativo Teams.

Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso, encaminhando-se link, disponível ao final do documento, para a participação virtual da(s) vítima(s) e testemunha(s), intimando-as a comparecerem na sala remota. 4) Em não sendo localizada qualquer das pessoas nos endereços indicados na denúncia pelo parquet, desde já, abra-se vista ao MP para apresentar o novo endereço e número de WhatsApp.

Com a juntada, e sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandados para todos os endereços indicados em uma única oportunidade, em atendimento ao artigo 1012, § 3º, inciso I do Provimento CG nº 27/2023 (art. 1012 das Normas de Corregedoria), sem prejuízo de certificar o escrevente a remessa do link via WhatsApp.

Além disso, faça constar nos mandados, em destaque, que o oficial de justiça deverá diligenciar ao local também no período noturno, finais de semana e feriados, quantas vezes forem necessárias para o êxito da intimação pessoal, bem como certificar o correto número de WhatsApp do intimando, sem prejuízo de realizar a intimação por hora certa, nos termos do artigo 362, do CPP, se o caso. 5) Fl. 64, item 4: Defiro, oficie-se como requerido. 6) Junte o escrevente as certidões de feitos criminais para fins judiciais de todos os processos que eventualmente constarem na folha de antecedentes 7) Junte o escrevente os laudos periciais faltantes, cobrando-se à Autoridade Policial e Diretores do IC e IML, respectivamente, para os elaborarem em até 05 dias, caso os documentos não sejam encontrados no site SPTC - Segunda Via de Laudos. 8) Certifique o escrevente o cadastramento desta ação penal na folha de antecedentes do(s) acusado(s).

Servirão as cópias desta decisão como ofícios.

Cumpra-se.

São Paulo, 08 de setembro de 2025.

ID da Reunião:237 408 158 868 Senha:bJ7rx7HU https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGYyMDdmMWUtNDkyYi00OTk1LWEwMzEtN2Y1N2MwZjQ0NWY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228b437992-9a4c-4fc0-a4e9-88c933c68322%22%7d - ADV: BEATRIZ CAROLINE NASCIMENTO LEAL (OAB 501302/SP), VICTORIA JOANA PEREIRA SILVA (OAB 522911/SP)
09/09/2025 17:45

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:25

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:25

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:10

Recebida a denúncia
08/09/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 02:30:00, 16ª Vara Criminal.
05/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/09/2025 06:36

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/08/2025 12:49

Expedição de Mandado.
30/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:39

Expedição de Mandado.
30/08/2025 10:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/08/2025 10:07

Expedição de Ofício.
30/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
30/08/2025 09:13

Mudança de Magistrado
30/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/08/2025 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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