26/08/2025 12:05

Prazo
26/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2058661-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Condominio Nova Estancia - Agravado: Município de São Carlos -

Vistos.

I Com o término da digitalização do processo e a possibilidade de consulta aos autos em Primeira Instância, considero cumprida a determinação de fls. 40/41 deste instrumento.

II Recebo o recurso, ante sua tempestividade e o devido recolhimento do preparo (fls. 15/16).

III - Em respeito aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Municipalidade-agravada para, querendo, apresentar contraminuta, em especial, quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do entendimento firmado no REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS.

VI Após, conclusos para o Julgamento Virtual, nos termos das Resoluções nº 549/2011 e nº 772/2017 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça.

VIII Intime-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

ADRIANA CARVALHO Relatora - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Elisabeth Maria Pepato (OAB: 85889/SP) - Luciane Aparecida Pepato (OAB: 258770/SP) - Simone Cristina Ladeia Figueiredo (OAB: 356029/SP) - Valdemar Zanette (OAB: 69659/SP) - Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 16:08

Despacho
18/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:06

Prazo
01/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 20:12

Despacho
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:21

Prazo
25/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 17:11

Despacho
18/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:20

Prazo
11/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 14:47

Despacho
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:15

Informação
27/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio
27/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/02/2025 10:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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