10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003988-45.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO CARLOS FEITOSA PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1) Havendo bens, armas particulares regularizadas ou objetos apreendidos, em não havendo manifestação de interessado em sua restituição, determino desde já a destruição.

Caso contrário, na hipótese de manifestação favorável do MP ao pedido do requerente, desde já, defiro a restituição, sem a necessidade de nova conclusão.

Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos. 2) Havendo armas ou projéteis apreendidos de propriedade de órgãos policiais ou forças armadas, desde já, autorizo a sua restituição. 3) No caso das demais armas ou projéteis com numeração suprimida ou porte restrito, autorizo a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014. 4) Havendo automotores apreendidos, decorridos também 90 dias sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNPEN (NSCGJ, art. 517, § 2º).

Por outro lado, no caso de manifestação favorável do MP ao pedido do requerente, defiro a restituição. 5) No caso de valores em dinheiro apreendidos nos autos, seja em moeda nacional ou estrangeira, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor do FUNAD, quando o apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). 6) Havendo drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem.

Servirá a presente decisão como ofício para todos os fins de direito.

Cumpra-se.

São Paulo, 04 de setembro de 2025. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP)
09/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 20:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:32

Expedição de Ofício.
30/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:24

Ato ordinatório
29/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:04

Juntada de Ofício
28/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:55

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:55

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:55

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:55

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:52

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:52

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:52

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:52

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:52

Juntada de Alvará
28/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:51

Juntada de Alvará
28/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:50

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:50

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:13

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
06/11/2024 11:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/11/2024 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2024 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2024 20:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2024 10:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:07

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
23/10/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 09:34

Ato ordinatório
23/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
12/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2021 15:19

Autos no Prazo
19/06/2021 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2021 13:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/05/2021 14:06

Serventuário
04/02/2021 16:16

Serventuário
04/02/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2020 12:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 14:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 15:28

Serventuário
09/12/2020 15:28

Expedição de Mandado.
09/12/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 15:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 15:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/11/2020 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 13:23

Autos no Prazo
27/10/2020 13:19

Ato ordinatório
27/10/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 12:56

Serventuário
26/10/2020 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2020 13:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2020 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2018 17:34

Expedição de Ofício.
27/11/2018 17:33

Autos no Prazo
26/11/2018 10:20

Proferido Despacho
23/11/2018 16:01

Serventuário
23/10/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2018 16:07

Conclusos para julgamento
23/10/2018 16:05

Expedição de Certidão.
23/10/2018 15:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 15:14

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2018 18:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/10/2018 18:20

Ato ordinatório
01/10/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 11:27

Autos no Prazo
26/09/2018 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2018 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2018 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2017 11:46

Autos no Prazo
06/12/2017 12:24

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2017 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/12/2017 16:10

Ato ordinatório
24/07/2017 09:41

Expedição de Carta precatória.
21/07/2017 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 14:04

Autos no Prazo
20/07/2017 13:02

Expedição de Certidão.
20/07/2017 13:02

Ato ordinatório
18/07/2017 18:23

Serventuário
22/06/2017 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017 14:22

Autos no Prazo
19/06/2017 14:22

Serventuário
19/06/2017 14:13

Recebidos os autos da Conclusão
09/06/2017 16:48

Proferido Despacho
09/06/2017 15:59

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2017 15:58

Expedição de Ofício.
09/06/2017 15:30

Expedição de Certidão.
01/06/2017 13:52

Serventuário
23/05/2017 14:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017 12:14

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 10:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2017 09:26

Serventuário
18/05/2017 09:25

Expedição de Certidão.
18/05/2017 09:25

Ato ordinatório
18/05/2017 09:18

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2017 11:31

Conclusos para decisão
08/02/2017 11:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2017 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2017 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2016 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2016 14:31

Ato ordinatório
29/11/2016 11:40

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2016 09:57

Expedição de Ofício.
25/11/2016 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2016 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2016 10:50

Expedição de Certidão.
03/10/2016 21:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2016 09:20:17, 16ª Vara Criminal.
03/10/2016 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2016 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2016 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2016 15:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 13:48

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2016 11:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2016 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 15:32

Ato ordinatório
19/09/2016 15:32

Ato ordinatório
19/09/2016 15:30

Expedição de Ofício.
19/09/2016 15:29

Expedição de Ofício.
19/09/2016 15:28

Expedição de Mandado.
19/09/2016 15:27

Expedição de Mandado.
19/09/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2015 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2015 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/11/2015 14:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
21/10/2015 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2016 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
21/10/2015 16:15

Decisão
02/10/2015 12:16

Conclusos para decisão
30/09/2015 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015 09:52

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2015 18:39

Autos no Prazo
16/09/2015 18:37

Expedição de Ofício.
16/09/2015 18:36

Expedição de Ofício.
16/09/2015 18:35

Expedição de Ofício.
16/09/2015 18:33

Ato ordinatório
31/08/2015 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2015 15:48

Autos no Prazo
25/08/2015 15:39

Expedição de Certidão.
24/08/2015 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2015 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2015 14:35

Recebida a denúncia
24/07/2015 10:34

Mudança de Classe Processual
23/07/2015 18:37

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/07/2015 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/07/2015 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2015 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2015 13:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/07/2015 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2015 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
21/07/2015 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2015 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2015 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2015 13:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2015 13:48

Mudança de Classe Processual
03/06/2015 13:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2015 12:30

Conclusos para despacho
27/05/2015 14:28

Recebidos os autos do Plantão Judiciário
27/05/2015 13:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/05/2015 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/05/2015 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2015 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2015 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2015 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2015 16:38

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/05/2015 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2015 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2015 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2015 14:01

Expedição de Alvará.
23/05/2015 14:00

Expedição de Alvará.
23/05/2015 13:39

Decisão
23/05/2015 12:13

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/05/2015 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/05/2015 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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