15/09/2025 20:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:21

Expedição de Carta.
12/09/2025 07:59

Expedição de Ofício.
12/09/2025 07:59

Expedição de Ofício.
11/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536930-50.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JOSE APARECIDO PINTO - Sueli Vincunas -

VISTOS. 1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Com o trânsito em julgado do v.

Acórdão, torne-se definitiva a guia de recolhimento, comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópia do Acórdão e trânsitos, observando se a guia de recolhimento está vinculada ao BNMP 3.0. 3) Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). 4) Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado. 5) Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso. 6) Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 7) Fica declarado o perdimento do(s) objetos apreendidos (fl. 13), oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão. 8) Aguarde-se resposta pelo prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de transferência.

No silêncio, cobre-se. 9) Com a juntada, arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Servirá o presente despacho, como ofício, para os devidos fins. - ADV: VINICIUS MACHADO CARVALHO PINTO (OAB 368780/SP)
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 20:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:42

Protocolo Juntado
07/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:21

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:30

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:07

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:43

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/12/2024 10:19

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:42

Juntada de Ofício
11/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:23

Juntada de Mandado
05/11/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:23

Juntada de Mandado
05/11/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 00:12

Suspensão do Prazo
16/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:28

Expedição de Mandado.
08/10/2024 17:13

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:13

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:12

Recebida a denúncia
08/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
07/10/2024 11:10

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
27/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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