02/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:08

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 16:58

Prazo
24/07/2025 15:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:46

Prazo Intimação - 30 Dias
22/07/2025 01:02

Acórdão registrado
21/07/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 23:22

Julgado virtualmente
03/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:17

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:54

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:49

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:33

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio
29/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 15:05

Documento Finalizado
22/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:04

Prazo
22/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/04/2025 17:15

Despacho
07/04/2025 14:09

Processo Cadastrado
31/03/2025 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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