09/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:02

Prazo
04/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014948-67.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Jucelino Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente JUCELINO ALVES DA SILVA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP) - Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 06:30

Despacho
24/06/2025 14:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:30

Prazo
23/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
15/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:45

Prazo
15/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/04/2025 19:00

Acórdão registrado
13/04/2025 18:58

Julgado virtualmente
09/04/2025 08:37

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/03/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2025 15:23

Processo Cadastrado
18/03/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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