TJSP - 1529603-88.2023.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1529603-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR VICENTINI - D E C I S Ã O.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO E DESCLASSIFICO a conduta para declarar Victor Vicentini, qualificado nos autos nas fls. 27, incurso no artigo 215-A, do Código Penal e o CONDENO ao cumprimento - em regime aberto da pena de 1 (um) ano de reclusão.
Tendo em vista os motivos e as circunstâncias do crime, entendo não ser suficiente para a repreensão a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal.
Por fim, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, por ser ele beneficiário da gratuidade judiciária, vez que representado pela Defensoria Pública.
Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento, além de ofícios de praxe.
P.I.C. e, oportunamente, arquive-se.
São Paulo, 08 de setembro de 2025. - ADV: MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR (OAB 98233/MG) -
09/09/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 18:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
27/08/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/08/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/08/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 00:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:46
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 02:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
16/04/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 16:55
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 23:11
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 23:11
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 22:21
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 22:21
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 22:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
-
30/08/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 13:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/08/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
-
22/08/2024 09:51
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 15:44
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/05/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 18:30
Recebida a denúncia
-
13/05/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2024 11:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/05/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
03/05/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 20:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 19:40
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 22:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 22:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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