11/09/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1158270-62.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heitor Sotero Rodrigues Cerro - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão -

Vistos. 1.

Fls. 544/545, 592/598, 610 e 629/632: 1.1.

O autor admitiu que mantém contrato ativo com planos de saúde distintos, um com a Cruz Azul e outro com a ré, porém, esclareceu que não realiza as terapias cujo custeio pela ré persegue neste feito através do outro plano de saúde do qual é beneficiário. 1.2.

A ré indicou uma única clínica credenciada que estaria apta a presar os atendimentos prescritos ao autor (Hospital e Maternidade São Cristóvão, unidades Cais II - Centro de Atenção Integral à Saúde, localizada na Av.

Paes de Barros, nº 686, Mooca, e Cais - Centro de Atenção Integral à Saúde, localizada na Av.

Paes de Barros, nº 1815, Mooca - fls. 150/156).

Ocorre que o prestador credenciado indicado dista aproximadamente 15 km da residência do autor e esse deslocamento, por meio de transporte público, levaria em torno de 1h20min (fls. 147).

Assim, vê-se que a ré não cumpriu adequadamente a liminar concedida, que foi expressa no sentido de que o prestador credenciado deveria ter disponibilidade imediata de atendimento e se localizar em local próximo da residência do menor.

E, nesta parte, não houve modificação pelo E.

TJSP da tutela de urgência concedida.

Concedo, assim, o prazo de 05 dias para que a ré proceda ao custeio das terapias prescritas ao menor junto ao prestador particular eleito (Clínica Fisiomed), por meio de pagamento direto ou reembolso integral, atentando-se ao afastamento da obrigação em relação as terapias eventualmente prestadas em ambiente escolar ou ambiente que não seja clínico (fls. 633/639), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada, por ora, a R$ 30.000,00.

Serve esta decisão, assinada eletronicamente, como ofício, incumbindo ao autor o encaminhamento, comprovando-se nos autos oportunamente.

A fim de evitar tumulto processual, alerto que eventual descumprimento deverá ensejar a instauração de incidente de cumprimento provisório de decisão pelo autor. 2.

Sem prejuízo, digam as partes se, a par dos documentos existentes nos autos, pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência.

Prazo de 15 dias. 3.

No mesmo prazo, informem se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.

Após, conclusos.

Int. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 506725/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:12

Decisão Determinação
01/09/2025 20:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 20:24

Decisão Determinação
25/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 19:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:35

Decisão Determinação
07/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
13/01/2025 23:32

Suspensão do Prazo
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 15:51

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2024 22:48

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 00:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:27

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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