04/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Prazo
05/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:32

Prazo Intimação - 30 Dias
23/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:20

Acórdão registrado
23/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 15:40

Julgado virtualmente
22/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:28

Despacho À Mesa
21/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:37

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 12:43

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 12:21

Processo Cadastrado
25/03/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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