16/04/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:28

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 11:20

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 11:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
17/07/2024 12:57

Julgada Procedente a Ação
17/07/2024 09:21

Conclusos para Sentença
17/07/2024 09:20

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:21

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:47

Deferido o Pedido
10/05/2024 09:24

Mudança de Magistrado
12/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
26/02/2024 06:05

Certidão Juntada
23/02/2024 14:49

Carta de Intimação Expedida
05/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:30

Remetido ao DJE
01/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 06:39

Petição Juntada
06/12/2023 12:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:21

Mudança de Magistrado
19/11/2023 05:20

Suspensão do Prazo
27/10/2023 09:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
23/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2023 10:25

Embargos Monitórios Juntados
20/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
20/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 06:12

Embargos Monitórios Juntados
05/09/2023 06:10

AR Positivo Juntado
28/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rocha (OAB 426219/SP) Processo 1040101-96.2023.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Flávio Constant Pires -

Vistos.

O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.

Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.

Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 05:44

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:54

Carta de Citação Expedida
24/08/2023 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:51

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 12:49

Mudança de Magistrado
23/08/2023 17:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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