05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056447-82.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Augusto Marcelino Arantes - BANCO CETELEM S.A - - Magazine Luiza S/A - - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar as requeridas, solidariamente, no pagamento de indenização por danos materiais de R$699,00 (fls. 202), com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e indenização por danos morais de R$ 2.000,00, com correção monetária a partir desta data e juros moratórios legais a contar da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os consectários legais deverão observar o comando previsto nos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.500,00 (art. 85, §8º, do CPC), a ser igualmente dividido entre as requeridas.

P.I.C. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), GABRIEL SALVIATO ARANTES (OAB 470300/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:16

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
29/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
29/11/2024 18:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 19:00

Conclusos para julgamento
18/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 09:35

Conclusos para decisão
06/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 19:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 18:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:06

Expedição de Mandado.
19/07/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 17:15

Expedição de Carta.
18/07/2023 17:14

Expedição de Carta.
18/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 18:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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