17/09/2025 17:11

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:11

Expedição de Mandado.
16/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:56

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:56

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500084-98.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMERSON DIOGO OLIVEIRA MAIA - Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado EMERSON DIOGO OLIVEIRA MAIA, em resposta à acusação, no sentido de reconsiderar a decisão que revogou o benefício da liberdade provisória e decretou a prisão preventiva (fls. 207/224).

Inicialmente, observa-se que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que descreve suficientemente o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualifica o acusado e procede à adequada classificação jurídica, possibilitando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Constatam-se, ainda, indícios de autoria e prova da materialidade, não sendo caso de rejeição da denúncia (art. 395, CPP) nem de absolvição sumária (art. 397, CPP).

No que se refere ao pleito defensivo, não assiste razão ao acusado.

A decisão que revogou a liberdade provisória e decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, demonstrando a presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis.

Ressalte-se que o próprio comportamento do acusado, ao descumprir condições impostas quando estava em liberdade provisória, evidencia o risco concreto de reiteração delitiva e de afronta à autoridade judicial, justificando a custódia cautelar como medida necessária e adequada.

Destarte, a mera complementação da relação processual, com a apresentação da resposta à acusação, não altera o convencimento já firmado acerca da imprescindibilidade da prisão preventiva, conforme exposto na decisão de fls. 196/197.

POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela defesa, mantendo-se hígida a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado.

Cumpra-se. - ADV: CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO (OAB 413202/SP), ANDREIA PEDRASSA DE LIMA (OAB 272821/SP), EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:33

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:44

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:44

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:45

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:49

Recebida a denúncia
19/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:54

Bens Apreendidos
17/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:36

Bens Apreendidos
13/01/2025 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:50

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:22

Expedição de Alvará.
06/01/2025 11:18

Expedição de Alvará.
06/01/2025 10:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 07:52

Juntada de Certidão
06/01/2025 07:51

Juntada de Certidão
06/01/2025 07:51

Juntada de Certidão
06/01/2025 07:23

Mudança de Magistrado
06/01/2025 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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