TJSP - 4000358-38.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
21/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000358-38.2025.8.26.0189/SP AUTOR: PEZARO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SP430189) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (Lei n.º 9.099/1995, art. 54), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.
Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende a parte autora a petição inicial para o fim de: a) regularizar sua representação processual, trazendo autos procuração devidamente assinada; b) trazer aos autos comprovante recente de regularidade da sociedade limitada (certidão simplificada) emitida no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); c) com vistas a se aferir a competência deste Juizado, não sendo optante do Simples Nacional, comprovar a sua condição de “microempresa” ou “empresa de pequeno porte” por meio de documentos fiscais oficiais que comprovem o faturamento dos últimos 12 (doze) meses.
Sem prejuízo, a fim de preservar os interesses do(a)(s) devedor(a)(s) e de eventuais terceiros, apresente o(a) credor(a) o(s) original(is) do(s) título(s) (duplicata) em Cartório (apresentação em balcão), em 5 (cinco) dias e sob pena de extinção.
Após, conclusos.
Intime(m)-se.
Observação: o(a) advogado(a) deverá, no momento do protocolo eletrônico no eproc, categorizar corretamente a petição escolhendo o tipo “EMENDA”, sob pena de encaminhamento automático dos autos para movimentação e situação incorretas, o que atrasará a localização do processo e análise da petição juntada e respectivos requerimentos.
Havendo dúvidas, deverá acessar o sítio eletrônico do TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/eproc), clicar em “Manuais e Tutoriais Público Externo” e, depois, “Advogados”. -
20/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:08
Determinada a emenda à inicial
-
20/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
17/08/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007418-97.2024.8.26.0529
Marcelo de Souza Artimundo Fernandes
Jose Francisco de Oliveira
Advogado: Valdir Carlos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 09:31
Processo nº 1513362-73.2022.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Elton Reis Gutierrez Junior
Advogado: Paulo Eduardo de Menezes Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 10:47
Processo nº 1007880-24.2025.8.26.0269
Ubirajara Alves
Yolanda Franco Vampre
Advogado: Joao Felipe Steidle Orpheu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 15:21
Processo nº 0266269-57.2011.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Jose Benedicto
Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2011 12:58
Processo nº 1203872-76.2024.8.26.0100
Cicero Ap Ramalho Factoring Atual Midas ...
Lopes &Amp; Lopes Construcoes e Incorporacoe...
Advogado: Paulo Jesus Ramalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/12/2024 21:04