29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1009943-25.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009943-25.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Sandra Cristina de Moraes (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Maria Jose de Souza Arakaki (OAB: 314853/SP); Advogado: Murillo Akio Arakaki (OAB: 314861/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador)
19/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:16

Ato ordinatório
04/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:18

Expedição de Carta.
03/07/2025 17:18

Expedição de Carta.
03/07/2025 17:17

Expedição de Carta.
03/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:55

Concedida a Segurança
08/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:10

Juntada de Petição de parecer
20/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:13

Juntada de Ofício
18/03/2025 12:13

Juntada de Ofício
03/11/2024 16:52

Suspensão do Prazo
06/04/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:45

Mantida a Decisão Anterior
25/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 03:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:48

Juntada de Ofício
01/03/2024 11:48

Juntada de Ofício
29/02/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:14

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:14

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:14

Expedição de Mandado.
22/02/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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