TJSP - 1058524-71.2024.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058524-71.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Denise Augusta Roque de Assis - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, o que faço para anular o ato que cessou a readaptação da autora, com efeitos retroativos a 24/06/2024, a qual deverá ser mantida até a realização de nova perícia atestando sua capacidade laborativa.
Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Ante a procedência aqui reconhecida, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata readaptação da autora.
Cópia da presente servirá como ofício a ser encaminhado pela parte autora.
Diante da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda em honorários advocatícios em favor do patrono do autor no valor que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, uma vez que o pedido da autora não possui proveito econômico mensurável. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP) -
25/08/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:29
Julgada Procedente a Ação
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25/08/2025 08:00
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 09:47
Ato ordinatório
-
15/08/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 21:35
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:03
Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
10/06/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:18
Ato ordinatório
-
11/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 01:11
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 15:41
Expedição de Ofício.
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09/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
09/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 09:44
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
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23/10/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 04:17
Expedição de Certidão.
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05/10/2024 14:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2024 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 13:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/10/2024 06:54
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 15:41
Juntada de Petição de Réplica
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01/10/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 13:58
Ato ordinatório
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20/09/2024 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 15:50
Recebida a Petição Inicial
-
14/08/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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