TJSP - 1021830-26.2022.8.26.0554
1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021830-26.2022.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Vania Gutierrez Pulido -
Vistos.
Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 131/133, destes autos do ARROLAMENTO dos bens de João Carlos do Nascimento Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Autorizo a requerente Vania Gutierrez Pulido, identificada no cabeçalho, a proceder à transferência, para quem melhor lhe convier, do veículo marca VW/Polo MF, ano 2019/2020, cor predominante cinza, placas FDS 8387, CHASSIS 9BWAL5BZ2LP088295, de propriedade do de cujus João Carlos do Nascimento Pereira, identificado no cabeçalho.
Servirá a presente sentença, que está assinada digitalmente por esta magistrada, como ALVARÁ, para as situações acima, com prazo de validade de 365 dias.
A requerente deverá exibir a presente sentença/alvará e aqueles que a receberem, devem aceitá-la, por se tratar de documento oficial, assinado digitalmente por esta magistrada.
Autorizo o levantamento dos valores pertencentes à viúva meeira, de acordo com o plano de partilha apresentado, no valor de R$19.665,50, e mais o valor a título de reembolso pelo pagamento do ITCMD, no valor de R$3.147,47.
Observando o formulário de MLE juntado às fls. 134, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 22.812,97, com acréscimos legais proporcionais.
O valor cabente à herdeira menor permanecerá nos autos até que ela complete a maioridade, salvo comprovação de real necessidade.
Intime-se a Fazenda Estadual, para ciência, através do portal eletrônico, observando a sua própria manifestação de fl. 79, reconhecendo o integral recolhimento do tributo e não se opondo à expedição do formal de partilha.
De qualquer forma, será cumprido o que determina o Comunicado CG nº 1252/19, que assim dispõe: "COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646): A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1.
A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (...)" Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do C.P.C.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Ciência ao MP.
P.
I.
C. - ADV: MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP) -
27/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:16
Ato ordinatório
-
27/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:51
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
25/08/2025 17:49
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
-
24/09/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 14:21
Ato ordinatório
-
20/09/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/08/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/05/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 14:43
Ato ordinatório
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12/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 14:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/05/2023 14:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/05/2023 14:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/05/2023 14:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/05/2023 14:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/04/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 10:09
Conclusos para decisão
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14/02/2023 11:37
Conclusos para despacho
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27/01/2023 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 18:38
Conclusos para despacho
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29/09/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 16:24
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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23/09/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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