21/08/2025 19:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014257-29.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia Novaes - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt - O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000), determinando a suspensão de todos os feitos em trâmite que abarquem questões jurídicas vinculadas a pedido de dano moral in re ipsa decorrentes de desconto indevido em benefício previdenciário, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por conseguinte, determino a suspensão dos presentes autos aguardando-se o julgamento definitivo do Tema 59, supramencionado (código 75059).

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 .

Com o julgamento definitivo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
12/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:49

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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