22/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004278-02.2025.8.26.0001/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO JOAO MEINBERG DE ENSINO DE SAO PAULOADVOGADO(A): MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB SP360342)ADVOGADO(A): LUIZA POLETTO KALLEIAN (OAB SP478491) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%) sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fica o devedor intimado de que, em caso de satisfação total ou parcial do débito, sobre o valor pago deverá pagar também 1% a título de taxa judiciária (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003), sob pena de inscrição do respectivo valor na dívida ativa.Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

São Paulo, 20/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
20/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:06

Determinada a citação
12/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 16607, Subguia 16149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 637,19
08/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 15:49

Link para pagamento - Guia: 16607, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16149&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
07/08/2025 15:49

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO JOAO MEINBERG DE ENSINO DE SAO PAULO - Guia 16607 - R$ 637,19
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:05

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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