11/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0058951-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1074595-07.2024.8.26.0100) (processo principal 1074595-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Maria Ines Aparecida de Rezende - - Danyele Tadeu de Lima - - João Gustavo de Rezende Lima - Amil Assistencia Medica Internacional Ltda -

Vistos.

Fls. 175 e 194/196: A executada informa que o cancelamento do plano de saúde dos exequentes decorre de inadimplência das contraprestações vencidas nos meses de abril a junto/2025, no valor aproximado, cada qual, de R$ 4.000,00 (fls. 176).

Ocorre que o valor dessas mensalidades não parece ter observado o quanto determinado pelo E.

TJSP quando do julgamento do AI nº 2147838-73.2024.8.26.0000, que reformou a decisão que havia indeferido a tutela de urgência para o fim de determinar que a ré/executada afastasse os reajustes praticados no plano dos autores durante o ano de 2024 (fls. 08/13).

Portanto, concedo o prazo de 05 dias para que a ré/executada comprove que as mensalidades vencidas observaram o que fora determinado pelo juízo ad quem, sob pena de nova majoração das astreintes para R$ 4.000,00, limitada, por ora, a R$ 400.000,00, sem prejuízo da incidência das multas anteriormente arbitradas.

Após, conclusos, inclusive para apreciação das demais questões pendentes.

Int. - ADV: ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 448116/SP), ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 448116/SP), ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 448116/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:41

Decisão Determinação
01/09/2025 20:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:53

Decisão Determinação
14/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:59

Decisão Determinação
28/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:10

Decisão Determinação
02/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:38

Apensado ao processo
29/11/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1120307-59.2020.8.26.0100

Claro S/A

Rs Connect Servicos de Telecomunicacoes

Advogado: Thais Enes Figueiredo Henriques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1050805-08.2022.8.26.0506

Suporte Consultas Empresariais LTDA. ME

Imobiliaria Bergamasco (Nome Fantasia Be...

Advogado: Alessandro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1024430-35.2025.8.26.0224

Pedro Barbosa Nunes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcelo Winther de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1004337-12.2025.8.26.0625

Prado Pocos e Locacoes LTDA ME

Mextra Engenharia Extrativa de Metais Ei...

Advogado: Jonathan Florindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1021282-71.2023.8.26.0196

Jane Maria Bertanha de Oliveira

Lucas Rafael Braz

Advogado: Renata Aparecida de Morais Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:22

Exibir Processo