04/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:40

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:14

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2025 14:32

Despacho
08/08/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 16:16

Recebidos os autos do MP
07/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/08/2025 10:18

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 16:30

Recurso Especial
29/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 16:09

Recebidos os autos do MP
22/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:41

Prazo
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 21:36

Acórdão registrado
08/05/2025 19:09

Julgado virtualmente
06/05/2025 08:33

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 19:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 18:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/08/2023 08:34

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:32

Conclusos para decisão
30/08/2023 07:41

Recebidos os autos do MP
30/08/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:00

Publicado em
15/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/08/2023 09:05

Distribuído por competência exclusiva
10/08/2023 00:00

Publicado em
08/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
07/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
07/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/08/2023 10:43

Processo Cadastrado
28/07/2023 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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