12/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043883-60.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Maria Gomes dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Pp. 290/291 e 292: Nos termos do v.

Acórdão de pp. 213/217, a r.

Sentença foi anulada para produção de prova pericial, razão pela qual foi determinada a realização de perícia grafotécnica para aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário impugnado pela parte autora.

Com o agendamento da perícia, o perito intimou as partes, por meio de seus patronos (p. 281), sem impugnação pelas partes.

Contudo, o perito judicial comunicou a ausência da autora para coleta do material na data agendada (p. 282).

Diante disso, foi determinada a redesignação da perícia, a qual foi agendada para o dia 27 de junho de 2025, às 14 horas, sendo as partes novamente intimadas para o ato.

Observo que a própria requerente manifestou ciência da nova data, conforme petição de p. 289.

Ocorre que, na data designada para a segunda perícia, o patrono da autora peticionou nos autos, em caráter de urgência, informando que não logrou êxito em contatar sua cliente, "por telefone ou pessoalmente, mesmo tendo ido à sua residência", requerendo nova redesignação do ato.

Conforme esperado, o Perito Judicial informo que a autora novamente não compareceu ao ato.

Ressaltou o Sr.

Perito, com razão, os prejuízos sofridos, consistentes nos custos de deslocamento de outra cidade e, principalmente, no tempo despendido para a realização de um ato frustrado pela inércia da parte interessada (pp. 292).

A prova pericial, no presente caso, é o meio fundamental para a demonstração do fato constitutivo do direito da autora, qual seja, a alegada falsidade de sua assinatura.

Portanto, a maior interessada na produção de tal prova é a própria requerente.

No entanto, a autora ausentou-se por duas vezes do ato designado sem qualquer justificativa plausível.

O fato de o patrono da requerente informar que não consegue localizá-la, apenas corrobora a falta de diligência da parte em manter contato com seu representante e em cumprir com seus ônus processuais.

Além disso, a comunicação da impossibilidade de comparecimento, feita no mesmo dia do ato agendado, impediu o cancelamento tempestivo do deslocamento do perito, causando-lhe prejuízos injustificados e onerando a máquina judiciária com redesignações infrutíferas.

Dessa forma,a ausência reiterada e injustificada da autora aos atos designados caracteriza renúncia tácita ao direito de produzir a prova pericial, razão pela qual declaro preclusa a produção da prova pericial grafotécnica.

Concedo o prazo de 15 dias para alegações finais pelas partes.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
27/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:40

Mudança de Magistrado
02/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 10:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 10:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:09

Suspensão do Prazo
27/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 06:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:07

Julgada improcedente a ação
01/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:45

Mudança de Magistrado
13/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 06:28

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:02

Expedição de Carta.
27/09/2022 15:01

Recebida a Petição Inicial
27/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:16

Mudança de Magistrado
22/09/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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