11/09/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002282-89.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - José dos Passos Miranda Filho -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
08/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:19

Recebido o recurso
28/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:56

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 05:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:14

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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