26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001105-19.2024.8.26.0595 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda -

Vistos.

Necessária a realização de perícia contábil para apuração técnica dos valores discutidos nos autos.

Para tanto, nomeio a Sra.

Katia Aroxa de Andrade, e-mail: [email protected], devidamente cadastrado(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (em dobro para a Fazenda Pública), apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito e informarem endereço eletrônico válido para comunicação com o perito, nos termos dos arts. 465, §1º, e 466, §2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Decorrido o prazo ou certificada a ausência de manifestação, registre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça e intime-se o perito por e-mail para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 1.261, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e art. 465, §2º, do CPC.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 465, §3º, do CPC.

Em caso de concordância, a proposta será homologada, devendo a parte interessada na produção da prova, efetuar o depósito dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 95 do CPC.

Após o depósito, intime-se o perito por e-mail, com cópia desta decisão, para iniciar os trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

O perito deverá comunicar previamente as partes e assistentes técnicos sobre as diligências, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 466, §2º, do CPC.

O laudo deverá ser apresentado com os comprovantes de comunicação às partes e o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) preenchido, disponível no site do TJSP.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:47

Nomeado Perito
24/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 05:15

Suspensão do Prazo
30/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
24/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:11

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 21:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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