TJSP - 0003679-27.2008.8.26.0584
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:53
Prazo
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03/09/2025 10:53
Prazo
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03/09/2025 10:01
Unificação Pai
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03/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003679-27.2008.8.26.0584/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Marcia da Silva e outros - Embargda: Leila Salomao - Magistrado(a) João Antunes - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DECLARATÓRIOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, AFASTANDO APENAS A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO INCLUSÃO DE 338 CABEÇAS DE GADO NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO (ART. 1.022 DO CPC).
DECISÃO QUE CONTÉM ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA.
NATUREZA MERAMENTE INFRINGENTE DOS EMBARGOS.IV.
DISPOSITIVO 4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giancarllo Melito (OAB: 196467/SP) - Mariana Prado Lisboa (OAB: 306084/SP) - Fernando Netto Boiteux (OAB: 95711/SP) - 5º andar -
28/08/2025 13:46
Julgado virtualmente
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29/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:45
Despacho
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07/07/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 12:33
Subprocesso Cadastrado
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26/06/2025 10:53
Prazo
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26/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 00:00
Publicado em
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18/06/2025 23:00
Acórdão registrado
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18/06/2025 21:00
AcórdãoFinalizado
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18/06/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 13:30
Provimento em Parte
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18/06/2025 13:30
Julgado
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10/06/2025 00:00
Publicado em
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09/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:02
Inclusão em Pauta
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24/04/2025 15:59
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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24/04/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 17:55
Conclusos para decisão
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24/05/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 10:27
Informação
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11/12/2023 00:00
Publicado em
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07/12/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 13:53
Despacho de Intimação
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27/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 00:00
Publicado em
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17/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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14/11/2023 10:51
Conclusos para decisão
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14/11/2023 09:42
Distribuído por competência exclusiva
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10/11/2023 00:00
Publicado em
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07/11/2023 15:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/11/2023 12:34
Processo Cadastrado
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01/11/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 09:27
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/09/2023 13:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
21/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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