15/09/2025 00:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003965-23.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Gleidson Barbosa da Silva - Ante o exposto, reconheço que Jose Gleidson Barbosa da Silva, CPF: *34.***.*36-48, RG: 42.548.606-0, RJI: 235299922-05, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 0027017-75.2017.8.26.0564 da 5ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandado e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: VINICIUS SILVA PINHEIRO (OAB 41764/BA)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Concedido o Indulto
03/09/2025 14:54

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:07

Ato ordinatório
24/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
15/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:17

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/07/2024 12:53

Desapensado do processo
02/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:19

Apensado ao processo
23/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 21:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:56

Suspensão do Prazo
23/03/2024 01:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 19:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:42

Expedição de Ofício.
11/03/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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