04/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:04

Prazo
12/06/2025 18:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:00

Acórdão registrado
09/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:20

Julgado virtualmente
06/06/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:24

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio
31/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:24

Documento Finalizado
28/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:47

Prazo
20/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:26

Vista
17/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/01/2025 14:39

Processo Cadastrado
13/01/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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