09/09/2025 13:38

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 13:13

Juntada de Ofício
26/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500548-74.2024.8.26.0077 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DOS SANTOS - À vista dacomunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".

Anoto que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Nada mais havendo, observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. - ADV: MATEUS PONTIN GASTALDI (OAB 406104/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:42

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:11

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:11

Expedição de Ofício.
11/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:40

Mantida a Prisão Preventiva
02/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
10/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
07/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:24

Mantida a Prisão Preventiva
05/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 21:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/01/2025 14:50

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/01/2025 17:34

Guia Eletrônica Rejeitada
09/01/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 09:43

Juntada de Mandado
09/01/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 09:43

Juntada de Mandado
09/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:42

Guia Eletrônica Enviada
09/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:16

Recebido o recurso
17/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de resposta
14/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 17:30

Expedição de Ofício.
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/12/2024 11:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 11:52:46, 2ª Vara Criminal.
25/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 11:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:38

Mantida a Prisão Preventiva
11/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:36

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:34

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:04

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 15:39

Evoluída a classe de 279 para 300
31/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:51

Recebida a denúncia
25/10/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:07

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:48

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:24

Juntada de Mandado
12/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:59

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 20:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 20:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:24

Apensado ao processo
15/08/2024 12:04

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:21

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:43

Apensado ao processo
04/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:51

Apensado ao processo
09/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 14:28

Apensado ao processo
03/04/2024 14:26

Apensado ao processo
03/04/2024 12:53

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 15:43

Determinação de Redistribuição por Prevenção
02/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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