29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1015340-31.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015340-31.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Angélica de Oliveira Federici e outros; Advogado: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP)
19/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:34

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:48

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:16

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:22

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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