03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000004-09.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Eduardo da Silveira - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalaho Médico - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida em obrigação de fazer, consistente em custear diretamente o exame PET-CT, conforme prescrição médica de f. 18-22, enquanto persistir a necessidade, sob pena de multa periódica no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que incidirá a cada descumprimento, limitada a 40 (quarenta) salários mínimos nacionais vigentes na data de publicação desta sentença, a ser revertida em favor da parte autora. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), JUCILENE SANTOS (OAB 362531/SP), SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS (OAB 258851/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
07/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:43

Audiência Realizada Inexitosa
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:32

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 06:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:15

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 11:00:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.
08/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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