09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030401-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Claudinei Fernandes Pereira - À réplica, em 15 (quinze) dias.

Ciência dos documentos juntados.

Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
08/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/09/2025 08:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 06:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:00

Determinação de Redistribuição por Prevenção
24/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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