TJSP - 1001578-61.2022.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001578-61.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Adventista de Ensino - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP) -
27/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 02:54
Suspensão do Prazo
-
31/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:28
Julgada Procedente a Ação
-
01/04/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2025 06:13
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 15:58
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 16:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/10/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 09:26
Mudança de Magistrado
-
30/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2023 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2023 10:20
Expedição de Carta.
-
03/03/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 19:28
Ato ordinatório
-
31/10/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2022 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2022 21:51
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 04:40
Suspensão do Prazo
-
08/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 10:54
Ato ordinatório
-
29/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
29/05/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 16:31
Ato ordinatório
-
19/05/2022 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2022 20:05
Expedição de Carta.
-
04/05/2022 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 16:15
Mudança de Magistrado
-
29/04/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 11:02
Ato ordinatório
-
13/04/2022 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2022 12:54
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2022 17:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 17:08
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 14:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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