10/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500604-91.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO DE JESUS TOME - - CAUÃ RAFAEL VIEIRA MORAIS e outros -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da r.

Sentença (fls.605/621) que condenou ambos os réus CAUÃ RAFAEL VIEIRA MORAIS e MARCELO DE JESUS TOME, à pena de 12 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 35 dias-multa, no valor mínimo legal Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 638/639 e 640/641 juntando-se, após, o protocolo respectivo, seja a condenação a regime fechado ou semiaberto e estando custodiado pelo presente processo.

Oficie-se à Autoridade Policial do 2.º Distrito Policial (I.P.

N.º 2006658/2024) para que informe a este juízo a atual localização do automóvel e celular apreendidos às fls. 123, 128, 132 (Celular, Pessoa Relacionada Investigado ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVA, Marca Motorola, Quantidade 3,00, Samsung - 1 Motorola - 1 LG Telefone Celular, Pessoa Relacionada Indiciado MARCELO DE JESUS TOME, Marca Motorola, Veículos apreendidos: Placa EBH8B97 Chassi 93HGD18408Z205201 Proprietário CASSIA RODRIGUES SOUZA Tipo Automóvel Ano Fabricação 2008 Ano Modelo 2008 Marca HONDA/FIT LX Combustível Gasolina Cor Prata Município S.PAULO e Placa DQC5J07 Chassi 93W232G2151022482 Proprietário TEREZA EUGENIO DE CAMPOS Tipo Caminhonete Ano Fabricação 2005 Ano Modelo 2005 Marca FIAT/DUCATO MAXI Combustível Diesel Cor Branco Município S.PAULO), com prazo de 15 dias para resposta.

Findo o prazo, reitere-se.

Com a resposta, dê-se vista às partes, por cinco dias, e tornem conclusos.

Quanto ao bem apreendido às fls. 64 tratando-se de instrumentos do crime, autorizo a destruição/leilão/Juízo da Conveniência, nos termos do art. 124 do Código de Processo Penal, oficiando-se à Autoridade Policial do 2.º Distrito Policial (I.P.

N.º 2006658/2024).

Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação.

Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.

Dê-se ciência às partes do teor desta decisão.

Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão.

Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado. - ADV: FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO (OAB 275463/SP), NELTON DE JESUS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 374524/SP)
09/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 18:04

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:51

Expedição de Ofício.
09/09/2025 11:51

Expedição de Ofício.
09/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 09:33

Juntada de Mandado
23/07/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:49

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:49

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:04

Autos no Prazo
02/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 19:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/10/2024 09:12

Guia Eletrônica Enviada
21/10/2024 11:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/10/2024 10:53

Guia Eletrônica Rejeitada
15/10/2024 15:37

Apensado ao processo
11/10/2024 11:54

Guia Eletrônica Enviada
11/10/2024 11:41

Juntada de Mandado
11/10/2024 11:36

Guia Eletrônica Enviada
11/10/2024 11:31

Juntada de Mandado
11/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:01

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:14

Juntada de Mandado
20/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:05

Guia Eletrônica Rejeitada
07/08/2024 15:51

Guia Eletrônica Rejeitada
07/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 00:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:54

Juntada de Mandado
24/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:32

Desmembramento de Feitos
22/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:17

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 08:30

Juntada de Mandado
18/07/2024 08:29

Juntada de Mandado
18/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:51

Guia Eletrônica Enviada
11/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:31

Guia Eletrônica Enviada
11/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:45

Expedição de Ofício.
10/07/2024 11:44

Expedição de Ofício.
10/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/06/2024 14:19

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 17:10

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:10

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 06:37

Autos no Prazo
03/06/2024 15:08

Autos no Prazo
27/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 19:31

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:25

Juntada de Mandado
26/04/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 13:12

Suspensão do Prazo
10/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 09:00

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:26

Apensado ao processo
26/03/2024 08:25

Incidente Processual Instaurado
25/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:24

Expedição de Ofício.
22/03/2024 11:22

Expedição de Ofício.
22/03/2024 11:21

Expedição de Ofício.
22/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:32

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:02

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:02

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:01

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:01

Expedição de Ofício.
21/03/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 03:00:00, 9ª Vara Criminal.
21/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:19

Apensado ao processo
04/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:36

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:36

Recebida a denúncia
22/02/2024 17:14

Decretada a prisão preventiva
22/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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