TJSP - 0024153-44.2023.8.26.0050
1ª instância - 08 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024153-44.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Difusão de doença ou praga - MARIA DE FATIMA DA SILVA CANO - "
Vistos.
A ré foi citada por edital e não atendeu ao chamamento judicial, quercomparecendo em Cartório, quer constituindo defensor.
Assim sendo, nos termos do art. 366 do Código deProcesso penal, decreto sua revelia e, consequentemente, suspendo o feito e o prazo prescricional do delito.Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) comunicando a suspensão destefeito.
Aguarde-se, cobrando informações sobre o paradeiro da ré a cada 12 meses, nos termos do que prevê oart. 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (A fim de buscar o paradeiro do réu cujoprocesso está suspenso nos termos do art. 36 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará afolha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos paramanifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízoda adoção de outros meios para localização do acusado.).
Localizados novos endereços, fica desde logoautorizada a expedição de mandado de citação, independente de novo despacho.
Caso ausentes inovaçõessobre o paradeiro ou infrutíferos os mandados de citação, e não havendo indícios de ter se operado aprescrição, aguarde-se no arquivo, dispensado o retorno à conclusão fora da hipótese acima mencionada.Intime-se." - ADV: ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), LUCAS DENNY (OAB 397732/SP) -
09/09/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 18:26
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 20:44
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 00:13
Suspensão do Prazo
-
16/10/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 20:07
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2024 17:15
Suspensão do Prazo
-
17/01/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 13:39
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 14:18
Recebida a denúncia
-
12/12/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 15:57
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/12/2023 12:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/12/2023 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/11/2023 14:23
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/11/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 14:07
Desmembramento de Feitos
-
16/11/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 17:01
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 20:49
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 14:51
Juntada de Ofício
-
09/08/2023 14:51
Juntada de Ofício
-
17/07/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 21:02
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 13:03
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
26/05/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
21/05/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:27
Expedição de Carta.
-
16/05/2023 09:23
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
16/05/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 21:31
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 20:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 07:11
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 12:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2023 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2023 12:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2022 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/11/2022 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/11/2022 16:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/11/2022 09:32
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/11/2022 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/11/2022 09:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/11/2022 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/08/2022 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/08/2022 16:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/08/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 13:11
Apensado ao processo
-
11/05/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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