TJSP - 1013445-87.2018.8.26.0309

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

CLEBER HENRIQUE MOREIRA

CPF *65.***.*50-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CLEBER HENRIQUE MOREIRA

CPF *65.***.*50-79

Advogados

WLADIMIR NOVAES

OAB: 104440/SP

CPF *82.***.*11-39

ENIO MORAES DA SILVA

OAB: 115477/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1013445-87.2018.8.26.0309/50001 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Cleber Henrique Moreira - Intime-se a parte embargada para os fins do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Após, tornem os autos conclusos.

    São Paulo, 1º de setembro de 2025. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Hugo Vechiato Betoni (OAB: 374112/SP) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar

  • 10/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 18:19

    Subprocesso Cadastrado

  • 30/07/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:45

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 30/07/2025 13:45

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 30/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 21:25

    Acórdão registrado

  • 28/07/2025 17:43

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 28/07/2025 17:30

    Julgado virtualmente

  • 24/07/2025 18:57

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/07/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 19:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 27/06/2025 12:47

    Prazo

  • 27/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:47

    Expedido Termo de Intimação

  • 27/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:47

    Expedido Termo de Intimação

  • 27/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/06/2025 21:30

    Decisão Monocrática registrada

  • 17/06/2025 19:11

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 05/06/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:38

    Expedido Termo de Intimação

  • 05/06/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:25

    Expedido Termo de Intimação

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 03/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:32

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/05/2025 13:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

  • 27/05/2025 13:30

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 27/05/2025 13:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

  • 11/02/2025 16:47

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 24/09/2020 13:45

    Prazo

  • 04/09/2020 23:38

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 26/08/2020 00:00

    Publicado em

  • 25/08/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 12:45

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 25/08/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:29

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 17/08/2020 12:53

    Por decisão judicial

  • 17/08/2020 12:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

  • 12/08/2020 00:00

    Publicado em

  • 11/08/2020 12:12

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 11/08/2020 11:39

    Prazo

  • 11/08/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 15:49

    Vista (Contrarrazões)

  • 26/06/2020 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 16:24

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 13/05/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 18:13

    Julgado virtualmente

  • 05/05/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 15:25

    Correção da Categoria de Petição Avulsa

  • 05/05/2020 15:25

    Subprocesso Cadastrado

  • 05/05/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 00:00

    Publicado em

  • 15/04/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 10:16

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 15/04/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 18:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 13/04/2020 17:08

    Acórdão registrado

  • 13/04/2020 16:25

    Julgado virtualmente

  • 06/04/2020 20:16

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/03/2020 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 00:00

    Publicado em

  • 04/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 15:24

    Expedido Termo de Intimação

  • 02/03/2020 14:07

    Informação

  • 02/03/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 11:47

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/03/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2020 00:00

    Publicado em

  • 17/02/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 17/02/2020 11:14

    Processo Cadastrado

  • 17/02/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 14/02/2020 15:19

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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