03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002856-14.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Rodoviário e Turismo São José Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a restituir à requerente o valor de R$ 96,44 (noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária a partir da data do desembolso (sendo R$ 46,04 pago em 06/07/2024; e R$ 50,40 pago em 28/07/2024), pelo índice da Tabela prática do TJSP, conforme estabelecido no artigo 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros moratórios a contar da citação pelo índice previsto no artigo 406, §1º, do CC (SELIC).

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios nesta fase processual. - ADV: ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP)
02/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
30/01/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:37

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:51

Expedição de Carta.
27/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:18

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 08:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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