04/09/2025 14:14

Autos no Prazo
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002157-33.2013.8.26.0634 (063.42.0130.002157) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Eduardo Barbosa de Castro - - João de Castro Prado Neto - - Beatriz de Castro Prado de Aguiar Campos - - José Carlos Fernandes da Silva - - Antonio Marcos Mancastroppi - - Theodoro Quartim Barbosa Neto - - Luiz Mazola Mancastroppi - - José Roberto Andrade - - João Carlos Couto - - Sérgio de Carvalho Moscoso - - José Jair Mancastroppi - - Edson Carneiro de Araujo - - Antonio Bonafé Fortes - - Pedro Crozariol Neto - - Marina Pombo Couto - - Heitor Pombo Couto - - Francisco Dias Pereira de Castro Prado, herdeiro de João de Castro Neto - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.

Sobre (p. 1536 e ss.), aguarde-se pelo prazo de 180 dias.

Após, oficie-se ao Diretor Técnico do Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba ([email protected]), para que informe se foram aprovadas as reservas legais mencionadas nos Cadastros Ambientais Rurais Número SISCAR-SP 35.***.***/0202-85 (especialmente referente à matrícula nº 51.389 do CRI de Taubaté, objeto do presente feito).

Servirá o presente como ofício.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 02 de setembro de 2025. - ADV: ADRIANA STRADIOTTO DE PIERI MOLLICA (OAB 197551/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), DANIELA BRANDINA MARCON REIS DE OLIVEIRA (OAB 169652/SP), ADRIANA STRADIOTTO DE PIERI MOLLICA (OAB 197551/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (OAB 214056/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), LARYSSA SANTOS LAZZARIN (OAB 250770/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), DANIEL COSTA (OAB 325466/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), LARYSSA SANTOS LAZZARIN (OAB 250770/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP)
03/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 19:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 21:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 23:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:05

Expedição de Ofício.
23/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:11

Ato ordinatório
07/06/2024 23:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2024 15:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:42

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2023 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:15

Expedição de Ofício.
29/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/03/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2023 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2023 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2022 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/08/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2022 16:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2022 11:36

Juntada de Ofício
28/06/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:31

Expedição de Ofício.
12/04/2022 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 17:12

Proferido Despacho
15/03/2022 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 15:33

Proferido Despacho
12/01/2022 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/12/2021 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
19/11/2021 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2020 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
26/08/2020 17:04

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2020 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2020 15:13

Expedição de Certidão.
11/03/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 11:51

Ato ordinatório
13/12/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2019 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2019 10:30

Expedição de Ofício.
22/11/2019 10:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/11/2019 10:56

Proferido Despacho
11/10/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2019 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 10:46

Proferido Despacho
27/08/2019 10:57

Expedição de Ofício.
23/08/2019 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2019 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 11:28

Proferido Despacho
03/07/2019 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2019 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 12:06

Juntada de Ofício
27/05/2019 10:12

Expedição de Certidão.
10/04/2019 13:40

Expedição de Certidão.
10/04/2019 13:40

Expedição de Certidão.
10/04/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 10:05

Proferido Despacho
13/03/2019 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2019 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/03/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2019 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2019 11:34

Juntada de Ofício
14/02/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:20

Expedição de Ofício.
29/01/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2018 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2018 13:02

Juntada de Ofício
19/11/2018 11:09

Expedição de Certidão.
13/11/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 10:50

Expedição de Ofício.
26/10/2018 11:44

Expedição de Ofício.
17/10/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2018 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2018 14:57

Juntada de Carta precatória
12/09/2018 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2018 10:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/09/2018 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/09/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 16:09

Proferido Despacho
10/07/2018 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2018 18:10

Juntada de Carta precatória
04/07/2018 18:09

Juntada de Ofício
26/04/2018 10:42

Expedição de Ofício.
25/04/2018 15:38

Juntada de Carta precatória
25/04/2018 12:58

Expedição de Certidão.
20/04/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 13:42

Proferido Despacho
19/04/2018 13:42

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2018 16:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/03/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2018 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 12:16

Expedição de Ofício.
29/01/2018 12:13

Ato ordinatório
29/01/2018 12:06

Expedição de Certidão.
16/08/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 09:47

Proferido Despacho
07/08/2017 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 18:36

Juntada de Mandado
23/06/2017 16:01

Expedição de Carta precatória.
23/06/2017 16:01

Expedição de Carta precatória.
23/06/2017 16:01

Expedição de Carta precatória.
23/06/2017 15:49

Expedição de Mandado.
16/05/2017 18:41

Juntada de Ofício
16/05/2017 18:40

Juntada de Ofício
26/04/2017 18:18

Proferido Despacho
11/04/2017 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2017 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2017 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 16:33

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
20/03/2017 18:41

Expedição de Certidão.
20/03/2017 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2017 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 15:12

Expedição de Ofício.
07/03/2017 15:12

Expedição de Ofício.
07/03/2017 14:10

Proferido Despacho
12/12/2016 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2016 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2016 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 11:17

Expedição de Certidão.
24/11/2016 11:17

Expedição de Certidão.
24/11/2016 11:15

Expedição de Certidão.
24/11/2016 11:15

Expedição de Certidão.
24/11/2016 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2016 11:14

Proferido Despacho
24/11/2016 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2016 12:56

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2016 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2016 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 10:14

Proferido Despacho
18/07/2016 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 11:01

Juntada de Mandado
23/06/2016 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2016 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2016 15:49

Expedição de Mandado.
24/05/2016 15:49

Expedição de Certidão.
24/05/2016 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2016 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2016 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2016 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2016 14:40

Expedição de Certidão.
25/11/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 09:26

Proferido Despacho
17/11/2015 16:07

Juntada de Petição de contestação
05/11/2015 15:28

Juntada de Petição de contestação
29/10/2015 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2015 18:46

Suspensão do Prazo
19/10/2015 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/10/2015 15:48

Expedição de Certidão.
02/10/2015 17:51

Juntada de Petição de contestação
29/09/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2015 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2015 16:23

Decisão
25/09/2015 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2015 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2015 09:28

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2015 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2015 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2015 14:44

Proferido Despacho
11/08/2015 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2015 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2015 17:17

Expedição de Ofício.
27/04/2015 08:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2015 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2015 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2015 12:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2015 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2015 18:54

Proferido Despacho
28/01/2015 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2015 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2015 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2015 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014 18:26

Proferido Despacho
22/09/2014 12:14

Conclusos para despacho
18/09/2014 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2014 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2014 15:08

Expedição de Certidão.
01/09/2014 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2014 11:18

Recebidos os autos da Conclusão
07/02/2014 17:56

Proferido Despacho
10/12/2013 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2013 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2013 16:21

Expedição de Certidão.
09/12/2013 15:22

Juntada de Carta precatória
06/12/2013 16:28

Recebidos os autos do Advogado
20/11/2013 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/11/2013 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2013 11:47

Expedição de Certidão.
30/09/2013 18:08

Juntada de Petição de contestação
30/09/2013 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/08/2013 00:00

Decisão
26/08/2013 00:00

Despacho Proferido
22/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2013 10:34

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2013 00:00

Decisão
13/08/2013 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2013 11:01

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2013 00:00

Decisão
26/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/07/2013 00:00

Aguardando Digitação
20/06/2013 00:00

Despacho Proferido
03/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
22/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
20/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
16/05/2013 00:00

Despacho Proferido
13/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2013 00:00

Aguardando Intimação
07/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/05/2013 10:18

Recebimento de Carga
30/04/2013 00:00

Despacho Proferido
29/04/2013 13:53

Carga Outro
29/04/2013 00:00

Despacho Proferido
26/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2013 16:51

Recebimento de Carga
25/04/2013 16:06

Carga à Vara Interna
25/04/2013 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2013

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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