29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1037170-53.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037170-53.2025.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fratta Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador)
19/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/08/2025 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
05/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
27/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:52

Concedida a Segurança
12/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:51

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:50

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:52

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:31

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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